Licenças de funcionamento para instituições financeiras

As licenças de funcionamento são um pré-requisito indispensável para uma instituição financeira que projeta a realização de negócios bancários.

 

No Brasil, o Banco Central é o órgão regulador responsável por garantir que nossa economia funcione bem, garantindo a segurança de todo o sistema financeiro nacional. Toda instituição que é regulada e possui licenças de funcionamento do Bacen está sujeita a uma série de normas a serem seguidas para que a operação seja segura e saudável.
Portanto, para obter uma licença junto ao Banco Central, a empresa deve possuir uma estrutura capaz de atender as exigências e estar preparada para os devidos monitoramentos, a fim de garantir o cumprimento das diretrizes.

 

O Bacen tem uma regulamentação específica e detalhada que precisa ser seguida passo a passo, respeitando a legislação, o conteúdo técnico e os prazos. Um processo de pedido de licença envolve a apresentação da proposta de empreendimento, entrevista técnica, elaboração de plano de negócios, declaração de propósito e toda demonstração de capacidade econômico-financeira.

 

Todo o período de apresentação do projeto até sua aprovação pode levar até 2 anos e, para que seja otimizado e que tenha um parecer favorável, é muito importante que seja feito um acompanhamento profissional e constante.

 

 

Quais as principais instituições reguladas pelo Bacen?

Existe uma série de instituições financeiras reguladas pelo Banco Central. Essas classificações estão relacionadas às licenças de funcionamento fornecidas pelo nosso órgão regulador, que determinam os produtos e serviços que essas instituições podem fornecer. Dentre essas classificações, podemos destacar:

 

 

Banco múltiplos, comerciais e de câmbio:
Dentro do conceito de “banco”, existem algumas categorias em que estas instituições financeiras se dividem, com características diferentes e produtos financeiros diferenciados entre si.

 

Em primeiro lugar, os Bancos Comerciais podem ser instituições privadas ou públicas cujo principal objetivo é suprir recursos necessários para financiar a curto e a médio prazo, o comércio, a indústria, as empresas prestadoras de serviços, às pessoas físicas e terceiros em geral. 

 

Por sua vez, o Banco de Câmbio é uma instituição financeira especializada em operações de câmbio sem restrições e operações de crédito vinculadas às de câmbio, financiamentos à exportação e importação e adiantamentos sobre contratos de câmbio. 

 

Já os Bancos Múltiplos, são instituições que possuem atuação em diversos ramos do sistema bancário, fornecendo uma vasta gama de soluções financeiras. Apresentando uma estrutura muito mais complexa e possuindo uma grande fatia do mercado, esses bancos atuam em diversas categorias, como a comercial, de investimentos, imobiliário, desenvolvimento e financiamentos.
O banco múltiplo deve ser constituído com, no mínimo, duas carteiras, sendo uma delas, obrigatoriamente, comercial ou de investimento, e ser organizado sob a forma de sociedade anônima.

 

 

Instituições de pagamento:
Segundo o Banco Central, uma instituição de pagamentos é uma empresa que permite serviços de compra, venda e de movimentação de recursos pelo Sistema de Pagamentos Brasileiro. Porém, é impossibilitada de liberar empréstimos e financiamentos.

 

De modo geral, uma instituição de pagamento pode atuar em serviços que envolvem compra e venda, oferecendo cartões de crédito ou contas de pagamento. Contudo, não pode fornecer serviços de empréstimo e financiamento aos seus clientes.

 

 

Arranjo de pagamento:
Um arranjo de pagamento é o conjunto de regras e procedimentos que permitem e limitam a prestação de serviços de pagamento, seja em moeda nacional ou em moeda estrangeira. É a tecnologia que permite transações de pagamento.

 

A empresa responsável pela tecnologia e que organiza o arranjo é conhecida como instituidor de arranjos de pagamento. Via de regra, o responsável pelo arranjo de pagamento é a empresa bandeira do seu cartão (instrumento de pagamento).

 

 

Sociedade corretora de câmbio:
Uma corretora de câmbio é uma empresa responsável por negociar moedas estrangeiras, atuando exclusivamente no mercado de câmbio, além de intermediar este tipo de operações entre clientes e bancos.
As corretoras de câmbio também realizam operações financeiras de ingresso e remessa de valores do/para o exterior e operações vinculadas à importação e exportação, limitando-se ao valor de 100.000 dólares.

 

Diferenciam-se dos bancos que operam câmbio, ao passo que estes operam sem um limite de valores e possuem autorização para realizar outros tipos de operações, como financiamentos a exportações e importações, adiantamentos sobre contratos de câmbio e operações no mercado futuro de dólar em bolsa de valores.

 

 

Sociedade corretora de investimentos:
Chamadas tecnicamente de “sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários”, as conhecidas corretoras de valores são instituições financeiras dedicadas a intermediar operações em mercados regulamentados de valores mobiliários, como a negociação de ações, títulos de renda fixa e cotas de fundos de investimento.
É através delas que as pessoas físicas podem ter acesso à bolsa de valores, por exemplo, e ao Tesouro Direto, para negociação de títulos públicos.

 

Ficou com alguma dúvida? O time da FFX terá um prazer imenso em te ouvir.

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